VTS 1 PEC30804 => PEC 308/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

18/10/2007

Ementa

Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC30804, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC30804, pelo Dep. Marcelo Itagiba