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MSC 752/2007 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 499/2008 |
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Origem: |
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AV 1014/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/10/2007 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo Internacional, concessão, prazo determinado, visto de turista, visto de passaporte, cidadão, (Mercosul), País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 752/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias dos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de junho de 2006." |
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25/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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01/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/07 PÁG 59085 COL 02. |
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26/11/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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29/11/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Designado Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP) |
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21/12/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Romeu Tuma |
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Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação. |
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21/02/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00 |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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11/03/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 752/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 752/2007 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 752/2007 |
Parecer do Relator |
21/12/2007 |
Romeu Tuma |
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Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 752/2007 |
Parecer de Comissão |
11/03/2008 |
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação. |
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