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PLP 126/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 88/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 17/10/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa
Suprime o Anexo V, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de 2006. Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2007 Deferido o REQ 2132/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PLP nº 126/2007 ao PLP nº 88/2007. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PLP nº 88/2007 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.”

DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02.
Apensados
Apensados ao PLP 126/2007 (2)
PLP 137/2007; PLP 278/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
09/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60620 COL 02.
13/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
14/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)
21/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-137/2007.
21/11/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2038/2007, pelo Deputado Luiz Sérgio, que "Requer urgência para o PLP 126/07".
DCD de 22/11/07 PÁG 62376 COL 01.
13/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 2132/07, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 126/2007 e nº 88/2007.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 2132/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PLP nº 126/2007 ao PLP nº 88/2007. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PLP nº 88/2007 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.”

DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02.
27/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.
11/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-278/2008.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensado o PLP 88/2007 (acompanhado de seus apensados) ao PLP 2/2007, em atendimento ao despacho proferido ao REQ 2526/2008.
DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02.
20/05/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Sérgio que requer urgência para o PLP 126/07.
13/08/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 (PLP 2/2007).