Imprimir

PL 2247/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12449/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 17/10/2007
Ementa
Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12449/2011. DOU 18/07/11 PÁG 02 COL 02.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.379/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
29/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 10 07 PAG 58357 COL 02.
01/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
22/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31722 COL 01, Letra A.
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
10/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46618 COL 02, Letra B.
02/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
18/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.142/09/PS-GSE.
28/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.053/11(SF) comunicando remessa à sanção.
15/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12449/2011. DOU 18/07/11 PÁG 02 COL 02.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.379/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.