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MSC 722/2007 => MPV 396/2007

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

MPV 396/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/10/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 396, de 2007, que " Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2007

Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 1098/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 396 de 2007, que " Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1098/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 396 de 2007, que " Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro"."