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EMC 3/2007 CTASP => PL 7431/2006 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 7431/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Manoel Junior - PSB/PB |
17/10/2007 |
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Ementa |
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Dê-se ao § 2º do art. 2º do Projeto a seguinte redação:
§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação pedagógica, exercidas no âmbito dos sistemas de ensino, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2007 CTASP, pelo Dep. Manoel Junior |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2007 CTASP, pelo Dep. Manoel Junior |
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