RIC 1371/2007

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO

17/10/2007

Ementa

Solicita informações ao Ministro da Reforma Agrária sobre os recentes acontecimentos envolvendo o Sr. Abelardo Siqueira, superintendente do INCRA em Recife.

Explicação da Ementa

Sobre critérios adotados pelo Ministério em relação às atividades ilegais referendadas pelos funcionários do órgão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2007

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.

DCD de 06/11/07 PÁG 59442 COL 02

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2007

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD 06/11/07 PÁG 59442 COL 02.

13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

19/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

05/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.

•

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.

DCD de 06/11/07 PÁG 59442 COL 02

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

05/11/2007

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação. DCD 06/11/07 PÁG 59442 COL 02.

13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:15 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.

14/11/2007

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3428/2007, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

•

Prazo para Resposta Externas (de 16/11/2007 a 16/12/2007)

25/11/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 115/2010/MDA, de 24/11/10, do Ministério do Desenvolvimento Agrário

30/11/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2458/2010

10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..