| REQ 72/2007 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo Alcântara - PR/CE | 17/10/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para dar continuidade às discussões do PL 262/07, sobre a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado, contra os votos dos Deputados Walter Ihoshi, Vinícius Carvalho e Ana Arraes, com a inclusão do Dr. Ricardo Morishita, Diretor do DPDC; Sr. Victor José Câmara, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; do Sr. Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo; e do Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 72/2007 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara, que "requer a realização de audiência pública para dar continuidade às discussões do PL 262/07, sobre a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo." | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra os votos dos Deputados Walter Ihoshi, Vinícius Carvalho e Ana Arraes, com a inclusão do Dr. Ricardo Morishita, Diretor do DPDC; Sr. Victor José Câmara, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; do Sr. Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo; e do Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||