| PL 2233/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Cristiano Matheus - PMDB/AL | 17/10/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| . | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2233/2007 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 3592/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL). | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 10 07 PAG 58356 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL-3592/2008. | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 01/02/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 24/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-3592/2008 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21083 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.233/07, do PL nº 3.592/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/07 e do PL nº 3.592/08, apensado, nos termos do Substitutivo da CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento de deputado Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.233/2007 e do PL nº 3.592/2008, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/2007 e do PL nº 3.592/2008, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca. | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.233/2007 e do PL nº 3.592/2008, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/2007 e do PL nº 3.592/2008, apensado, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do relator | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum. | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualizar a legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2233/2007 e do PL 3592/2008, apensado; no mérito, pela aprovação do PL 2233/2007 e do PL 3592/2008, apensado, com Substitutivo, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualização da legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||