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RIC 1370/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moacir Micheletto - PMDB/PR 17/10/2007
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda,  Guido Mantega, no sentido de esclarecer  quanto aos valores da arrecadação do Pis/Cofins  do setor de avicultura no ano de 2006 e também o valor do crédito presumido do Pis/Cofins concedido aos exportadores do setor de carne de frango no ano de 2006.
Explicação da Ementa
Especialmente os valores relativos aos  códigos da tabela de Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE,  Classe 0155-5  -  Criação de Aves; Grupo 101  -  Abate e Fabricação de Produtos de Carne e Classe 1012-1/01 -  Abate de Aves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 06/11/07 PÁG 59441 COL 02
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD 06/11/07 PÁG 59441 COL 02.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
19/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
05/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 06/11/07 PÁG 59441 COL 02
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
05/11/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD 06/11/07 PÁG 59441 COL 02.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:15 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
14/11/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3427/2007, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 16/11/2007 a 16/12/2007)
11/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 458/MF, de 10/12/07, do Ministério da Fazenda
17/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4248/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1370/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 06/11/07 PÁG 59441 COL 02
RIC 1370/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1370/2007 Parecer do Relator 05/11/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.