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PFC 32/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 17/10/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, para avaliar a movimentação de jogadores e lavagem de dinheiro destes e dos seus respectivos clubes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2013 Considerando que autor da proposição não mais exerce o mandato parlamentar, arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2007, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
23/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Turismo e Desporto
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 10 07 PÁG 57154 COL 01.
29/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
31/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
11/03/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP)
15/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de nº 4580/2009 da Comissão de Turismo e Desporto que solicita reconstituição do PFC 32/2007 de autoria do Senhor Deputado Gilmar Machado.
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4580/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da PFC n. 32/2007. Publique-se".
DCD de 23/04/09 PÁG 14235 COL 02.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTD a Proposta de Fiscalização e Controle n.º 32/07, reconstituída.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
04/11/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Relatório Prévio, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação.
10/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta, de ofício.
17/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTD, pelo Dep. Deley
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, incluindo todas as equipes de futebol brasileiro que intermedeiam a venda de jogadores.
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTD, pelo Dep. Deley
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Parecer do Dep. Deley (PSC/RJ), pela aprovação com Complementação de Voto, incluindo todas as equipes de futebol brasileiro que intermedeiam a venda de jogadores.
• Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 65/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-65/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
04/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
• Relatório Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela prejudicialidade.
19/12/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Relatório Final.
19/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Á SGM o Ofício 493/12 - CTD comunicando a prejudicialidade deste.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 493/12 da CTD, comunicando declaração de prejudicialiade da PFC n. 32/2007, nos termos do art. 163, I, do RICD.
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Considerando que autor da proposição não mais exerce o mandato parlamentar, arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2007, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
• Arquivada.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER