Imprimir

PFC 32/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 17/10/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, para avaliar a movimentação de jogadores e lavagem de dinheiro destes e dos seus respectivos clubes.
Indexação
Proposta, Comissão de Turismo, fiscalização, controle, avaliação, movimentação, tranferência, atleta profissional, futebol, exterior, país estrangeiro, lavagem de dinheiro, clube.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2013 Considerando que autor da proposição não mais exerce o mandato parlamentar, arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2007, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
23/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Turismo e Desporto
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 10 07 PÁG 57154 COL 01.
29/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
31/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
11/03/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP)
15/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de nº 4580/2009 da Comissão de Turismo e Desporto que solicita reconstituição do PFC 32/2007 de autoria do Senhor Deputado Gilmar Machado.
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4580/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da PFC n. 32/2007. Publique-se".
DCD de 23/04/09 PÁG 14235 COL 02.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTD a Proposta de Fiscalização e Controle n.º 32/07, reconstituída.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
04/11/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Relatório Prévio, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação.
10/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício.
17/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTD, pelo Dep. Deley
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, incluindo todas as equipes de futebol brasileiro que intermedeiam a venda de jogadores.
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTD, pelo Dep. Deley
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer do Dep. Deley (PSC/RJ), pela aprovação com Complementação de Voto, incluindo todas as equipes de futebol brasileiro que intermedeiam a venda de jogadores.
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 65/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-65/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
04/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Relatório Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela prejudicialidade.
19/12/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
19/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Á SGM o Ofício 493/12 - CTD comunicando a prejudicialidade deste.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 493/12 da CTD, comunicando declaração de prejudicialiade da PFC n. 32/2007, nos termos do art. 163, I, do RICD.
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Considerando que autor da proposição não mais exerce o mandato parlamentar, arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2007, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Arquivada.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 32/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2007 À Comissão de
Turismo e Desporto
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
17/05/2013 Considerando que autor da proposição não mais exerce o mandato parlamentar, arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2007, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
PFC 32/2007    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CTUR => PFC 32/2007 Relatório Prévio 04/11/2009 Deley Relatório Prévio, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação.
CVO 3 CTUR => PFC 32/2007 Complementação de Voto 14/04/2010 Deley Parecer do Dep. Deley (PSC/RJ), pela aprovação com Complementação de Voto, incluindo todas as equipes de futebol brasileiro que intermedeiam a venda de jogadores.
RLF 1 CTUR => PFC 32/2007 Relatório Final 04/04/2012 Vicente Candido Relatório Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela prejudicialidade.
PAR 1 CTUR => PFC 32/2007 Parecer de Comissão 19/12/2012 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela prejudicialidade.
PFC 32/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4580/2009 => PFC 32/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 15/04/2009 Comissão de Turismo e Desporto Solicita reconstituição do PFC 32/2007 de autoria do Senhor Deputado Gilmar Machado.
REQ 65/2011 => PEC 14/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Gilmar Machado Requer o desarquivamento das Proposições nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.