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PL 2231/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Afonso - PT/AC 17/10/2007
Ementa
Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro,  obrigatoriedade, inclusão, conteúdo, currículo, ensino fundamental, ensino médio,  cultura, história, comunidade indígena,  índio, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2231/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2529/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 15/04/08 PÁG 15076 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC).
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 07 PAG 57678 COL 02.
01/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
20/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
21/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
24/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)
02/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2529/2008, pelo Deputado Henrique Afonso, que solicita a retirada do Projeto Lei 2231/2007.
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2231/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2529/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 15/04/08 PÁG 15076 COL 01.
15/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 80/08 à CEC solicitando a devolução, em razão de retirada.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2231/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2231/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2231/2007 Parecer do Relator 19/03/2008 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2231/2007 Substitutivo 19/03/2008 Fátima Bezerra Altera o art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir a obrigatoriedade de ensino da história e da cultura dos povos indígenas.
PL 2231/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2529/2008 => PL 2231/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/04/2008 Henrique Afonso Requer a retirada do Projeto Lei 2231/2007.