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PL 2225/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 17/10/2007
Ementa
Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 1998 (Lei nº 10.264, de 2001).
Indexação
Criação, Fundo de  Apoio ao Esporte Não-Olímpico, financiamento, atividade esportiva, desporto, alteração, Lei Pelé, Lei Piva, destinação, percentual, recursos financeiros, fundo contábil, (COB), (CPB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 17/05/17 PÁG 908 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
23/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/07 PÁG 57358 COL 01.
29/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
31/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (de 01/11/2007 a 06/11/2007)
13/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTD, o projeto reconstituído.
28/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Arnon Bezerra
• Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
14/05/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de Ofício.
20/05/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de Ofício.
28/05/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Silvio Torres.
03/06/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo de Vista Encerrado
25/06/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de Ofício.
09/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
10/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
01/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD 02 08 08 PAG 34607 COL 02, Letra A.
23/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
13/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2008)
28/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento 5275/2009, que requer a reconstituição dos PL''s nºs 2.225/07 e 2.002/03.
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 5275/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o projeto reconstituído.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011.
18/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
13/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
• Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela inadequação financeira e orçamentária.
18/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
03/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP),  para atualização da legislação orçamentária.
20/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária.
27/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), para atualizar a legislação orçamentária.
10/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/05/17, PÁG 399 COL 01, Letra B.
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2017).
15/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2017 21:57:00. Não foram apresentados recursos.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 17/05/17 PÁG 908 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2225/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2225/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PL 2225/2007 Parecer do Relator 10/04/2017 Andres Sanchez Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2225/2007 Parecer de Comissão 26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2225/2007 Parecer do Relator 28/04/2008 Arnon Bezerra Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 2225/2007 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
PL 2225/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5275/2009 => PL 2002/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 11/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição dos PL''s nºs 2.225/07 e 2.002/03.
REQ 187/2011 => PL 4015/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Gorete Pereira Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 123/2015 => PL 4015/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Gorete Pereira Requer o desarquivamento de proposições.