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PRL 3 CCJC => PL 4230/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4230/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 17/10/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda de Plenário nº 1/2007 e do PL 6254/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 269/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1936/2007, apensado, com emendas, e da Emenda de Plenário nº 2/2007, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda de Plenário nº 1/2007 e do PL 6254/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 269/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1936/2007, apensado, com emendas, e da Emenda de Plenário nº 2/2007, com subemenda.
Tramitação
Data Andamento
17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda de Plenário nº 1/2007 e do PL 6254/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 269/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1936/2007, apensado, com emendas, e da Emenda de Plenário nº 2/2007, com subemenda.