VTS 1 CAPADR => PDC 48/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PDC 48/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Anselmo de Jesus - PT/RO

17/10/2007

Ementa

que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaningang".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus