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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 5517/2005
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 5517/2005.
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PR/BA 16/10/2007
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para obrigar a inserção, nos formulários de cheques, da data de inicio da operação do cliente com instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Tramitação
Data Andamento
16/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo