| REQ 1854/2007 => PL 3760/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3760/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| João Campos - PSDB/GO | 16/10/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho do PL nº. 3.760/04 e seus apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2007 | DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3.760/2004 para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD 30 10 07 PAG 57854 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3.760/2004 para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD 30 10 07 PAG 57854 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1854 de 2007 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que Requer a revisão do despacho do PL nº. 3.760/04 e seus apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3.760/2004 para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD 30 10 07 PAG 57854 COL 01. | |||||||||||||||||||||||