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PPP 1 MPV38607 => MPV 386/2007 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 386/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Pellegrino - PT/BA |
16/10/2007 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 a 17; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12 e 18 a 30; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 30. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2007 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 a 17; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12 e 18 a 30; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 30. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 a 17; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12 e 18 a 30; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 30. |
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