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SUG 71/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4566/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto FGTS Fácil 15/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 71/2007 CLP, do Instituto FGTS Fácil, que "sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990 do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas."
16/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
12/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
17/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Santiago (PV-SP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 117/2008-CLP.
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)