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ESB 5 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 29/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDEIC => PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albano Franco - PSDB/SE 15/10/2007
Ementa
Emenda Modificativa à alínea b, inciso VI do artigo 2º do PL nº 29/2007 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco
Tramitação
Data Andamento
15/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco