Imprimir

PL 2206/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1732/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSDB/PB 11/10/2007
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do índice de reajuste do salário-mínimo para todos os benefícios de prestação continuada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2007 Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB).
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/07 PÁG 57353 COL 02.
26/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.