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PL 2204/2007
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a); Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/10/2007
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Institui o "novo ProJovem", dividido em quatro modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Sabores da Terra; e ProJovem Trabalhador. Aumenta para R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês o valor do benefício básico do Programa Bolsa Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2007 Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se".  DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2008 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (14) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 2204/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências."
• Apresentação da MSC 1098/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.""
11/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF): de 12/10/2007 a 25/11/2007. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2007
• Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
11/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À publicação avulso Inicial .
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53847 COL 02
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 14 emendas à matéria.
23/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À publicação - avulso letra A - emendas de Plenário.
27/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 2108/2007, pela Deputada Sueli Vidigal, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.130, de 2007 e nº 2.204-A, de 2007".
12/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se".  DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC 24/2008 MESA, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor."
29/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho da Mensagem 24/08: "Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se"
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
03/06/2008 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada