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PL 2204/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a); Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/10/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Institui o "novo ProJovem", dividido em quatro modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Sabores da Terra; e ProJovem Trabalhador. Aumenta para R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês o valor do benefício básico do Programa Bolsa Família. |
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Indexação |
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_ Execução, gestão, modalidade, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), reintegração, jovem, adolescente, egresso, medida socio-educativa, assistência educacional, escolaridade, qualificação profissional, preparação, mercado de trabalho, agricultor familiar, juventude, zona rural, zona urbana, desenvolvimento, ser humano, Conselho Gestor, transferência, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade sem fins lucrativos, normas, Executivo, funcionamento, avaliação, controle social, critérios, ingresso, Programa, revogação, dispositivos, lei federal, primeiro emprego, serviço voluntário.
_ União Federal, concessão, auxílio financeiro, beneficiário, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). _ Alteração, Lei da CPMF, alíquota zero, isenção, contas, pagamento, quantidade, benefício, Programa Bolsa Família, inclusão, adolescente, limite de idade, aumento, valor, renda familiar per capita, percentual, frequência escolar, aluno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2007 |
Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se". DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2008 |
CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 2204/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências." |
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• |
Apresentação da MSC 1098/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências."" |
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11/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2007 a 25/11/2007. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2007 |
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Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) |
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11/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À publicação avulso Inicial . |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53847 COL 02 |
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24/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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25/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 14 emendas à matéria. |
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23/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À publicação - avulso letra A - emendas de Plenário. |
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27/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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28/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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29/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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04/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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05/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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06/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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11/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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11/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 2108/2007, pela Deputada Sueli Vidigal, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.130, de 2007 e nº 2.204-A, de 2007". |
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12/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se". DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/01/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC 24/2008 MESA, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor." |
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29/01/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho da Mensagem 24/08: "Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se" |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
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03/06/2008 |
CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO) |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2204/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2204/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/10/2007 |
Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
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13/12/2007 |
Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se". DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01. |
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PL 2204/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 24/2008 MESA => PL 2204/2007 |
Mensagem de Retirada de proposição |
28/01/2008 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 660/2007 => PL 2204/2007 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
11/10/2007 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências." |
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REQ 2108/2007 => PL 1130/2007 |
Requerimento de Apensação |
11/12/2007 |
Sueli Vidigal |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.130, de 2007 e nº 2.204-A, de 2007. |
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