Aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo.
| REQ 48/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Aníbal Gomes - PMDB/CE | 10/10/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Tribunal de Contas da União consulta acerca da interpretação a ser dispensada pela Administração Pública Federal à legislação que atualmente rege a prestação de assistência à saúde de servidores públicos civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, em relação à Portaria MPOG nº 1.983 de 05/12/2006. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 48/2007 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes, que "solicita ao Tribunal de Contas da União consulta acerca da interpretação a ser dispensada pela Administração Pública Federal à legislação que atualmente rege a prestação de assistência à saúde de servidores públicos civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, em relação à Portaria MPOG nº 1.983 de 05/12/2006." | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 300/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 1704-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 300/CFFC-P e informa a autuação do Requerimento como processo nº TC-026.925/2007-0. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1742-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 026.925/2007-0, em atenção ao requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 274/2008/CFFC-P, ao Dep. Aníbal Gomes, encaminhando cópia do Aviso nº 1742-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||