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EMC 4/2007 CVT => PL 7300/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7300/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PV/SP 10/10/2007
Ementa
Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CVT, pelo Dep. Roberto Santiago
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CVT, pelo Dep. Roberto Santiago