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PL 2191/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12386/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Narcio Rodrigues - PSDB/MG |
09/10/2007 |
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Ementa |
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Institui o dia 06 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Extensionista Rural, comemoração, dezembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/10/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12386/2011. DOU 04/03/11 PÁG 02 COL 03. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 319/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). |
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17/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/07 PÁG 56182 COL 02. |
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22/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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23/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) |
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06/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. |
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12/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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13/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0905 COL 02, Letra A. |
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29/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
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30/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008) |
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24/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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05/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 651/2008-CCJC. |
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/12/08, PÁG 59176 COL 01, Letra B. |
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15/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2008). |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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13/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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13/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada |
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17/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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03/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 242/09/PS-GSE. |
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22/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 74/11(SF) comunicando remessa da matéria à sanção |
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03/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12386/2011. DOU 04/03/11 PÁG 02 COL 03. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 319/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2191/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/10/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2191/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2191/2007 |
Parecer do Relator |
10/07/2008 |
Bonifácio de Andrada |
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Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 2191/2007 |
Parecer de Comissão |
05/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 2191/2007 |
Redação Final |
11/03/2009 |
Bonifácio de Andrada |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2191/2007 |
Parecer do Relator |
06/12/2007 |
Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 2191/2007 |
Parecer de Comissão |
12/12/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. |
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