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PEC 445/2001
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Martinez - PTB/PR 13/11/2001
Ementa
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Propondo a criação do cargo de Senador vitalício a ser ocupado pelos ex-Presidentes da República; alterando a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, criação, cargo vitalício, Senador, ocupação,  ex-Presidente da República, exercício, direitos políticos, garantia, prerrogativa, exceção, direitos, voto, Senado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
21/11/2001
Despacho à CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Carlos Martinez (PTB-PR)
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
22/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
27/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
11/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela admissibilidade.
15/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Iédio Rosa, José Antonio Almeida e José Dirceu.
15/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Alexandre Cardoso, Dep. Iédio Rosa, Dep. José Antonio Almeida e Dep. José Dirceu).
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Eurico Miranda, Jair Bolsonaro, Ney Lopes, Mendes Ribeiro Filho e Aloysio Nunes Ferreira, apresentaram votos em separado os Deputados Iédio Rosa e José Dirceu
28/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/11/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno  DCD 01 02 07 PAG 23 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 445/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2001 Despacho à CCJR.
PEC 445/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 445/2001 Parecer do Relator 11/04/2002 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela admissibilidade.
VTS 62/2002 CCJC => PEC 445/2001 Voto em Separado 22/05/2002 Iédio Rosa Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal
VTS 65/2002 CCJC => PEC 445/2001 Voto em Separado 24/05/2002 José Dirceu Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal
PAR 1 CCJC => PEC 445/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Eurico Miranda, Jair Bolsonaro, Ney Lopes, Mendes Ribeiro Filho e Aloysio Nunes Ferreira, apresentaram votos em separado os Deputados Iédio Rosa e José Dirceu.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela admissibilidade.