SBT 1 CCJC => PL 7559/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7559/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Araújo - PSDB/PE

09/10/2007

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006.

Indexação

Objetivo, função, Departamento de Pesquisa Judiciária, criação, Conselho Consultivo, membros, indicação, Presidência da República, aprovação, plenário, Conselho Nacional de Justica, exigência, professor universitário, magistrado, atividade, aposentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo