Imprimir

SUG 70/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 09/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.
Indexação
Suspensão, prazo prescricional, prescrição, imputação, crime, período, investigação,  processo administrativo fiscal, ilicito fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 70/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário."
10/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. José Airton Cirilo
Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC)
30/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. João Pizzolatti
Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), pela rejeição.
12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 70/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 70/2007 CLP Parecer do Relator 18/12/2007 José Airton Cirilo Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 70/2007 CLP Parecer do Relator 30/05/2008 João Pizzolatti Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 70/2007 CLP Parecer de Comissão 12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), pela rejeição.