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REQ 143/2007 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Faria - PP/MG 09/10/2007
Ementa
Solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, forneçam à Comissão de Minas e Energia, a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo "A".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ 143/2007 CME, pelo Dep. Luiz Fernando Faria, que "solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, forneçam à Comissão de Minas e Energia, a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo "A"."
24/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente.
25/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentado junto à SGM/CD o RIC nº 1.526/2007 ao Ministério de Minas e Energia, em atendimento ao objeto do Requerimento nº 143/2007-CME.
29/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado, na SGM, Relator do RIC nº 1.526/2007, o Dep. Narcio Rodrigues.
05/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação. Encaminhamento de Chancela de RIC à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB (SGM) para publicação.
13/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
14/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/RI/E nº 3.582/2007, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner. Prazo para Respostas Externas (de 16/11/2007 a 16/12/2007)
14/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo conforme Aviso nº 285/2007/GM-MME, de 12/12/07, do Ministério de Minas e Energia
19/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento à CME, pela SGM, da solicitação de prazo adicional conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4337/2007
21/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento, na CME, de resposta da Aneel, por meio do Ofício nº 317/2007 - DR/ANEEL.
31/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Enviado o Of. nº 625/2007- CME ao Deputado Luiz Fernando Faria, com cópia da resposta da Aneel.
16/01/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento, pela SGM, de resposta conforme Aviso nº 4/GM-MME, de 16/01/2008, do Ministério de Minas e Energia.
31/01/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de resposta à CME conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 130/2008
11/02/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento ao Deputado Luiz Fernando Faria do Ofício 1ªSec/RI/I nº 130/2008 e anexos.
Arquivado.