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VTS 1 CFT => PLP 30/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 30/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 09/10/2007
Ementa
Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios pertencentes a regiões metropolitanas, exceto os de Capitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
Tramitação
Data Andamento
09/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos