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VTS 1 CSSF => PL 4076/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Pinotti - DEM/SP 09/10/2007
Ementa
Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1995, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
Tramitação
Data Andamento
09/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti