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SBT 1 CCTCI => PL 4677/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4677/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 09/10/2007
Ementa
Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, utilização, antena, torre, telefonia, telefone celular, empresa operadora, instalação, transmissão, serviço de comunicações, radiocomunicação, necessidade, compatibilidade, tecnologia, solicitação, autorização escrita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha
Tramitação
Data Andamento
09/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha