Imprimir

VTS 2 CCJC => PL 7499/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7499/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 09/10/2007
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira