Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
| SBT 1 CE => PL 691/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 691/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ariosto Holanda - PSB/CE | 08/10/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados na educação básica pública. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, acesso, população, serviço de telecomunicações, percentual, estabelecimento de ensino, educação básica, zona urbana, zona rural, educação à distância, ciência e tecnologia, inclusão digital. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda | |||||||||||||||