REQ 1814/2007 => PEC 483/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 483/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia.

05/10/2007

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2007

Deferido o REQ 1814/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 10/10/07 PÁG 53118 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1814, de 2007, pelo Deputado Mauro Nazif (Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 483/2005), que requer a prorrogação do prazo da Comissão.

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1814/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 10/10/07 PÁG 53118 COL 02.