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EMC 92/2007 MPV39407 => MPV 394/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 394/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Serafim - PSB/AM 25/09/2007
Ementa
Altera o § único do art. 14 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2007 Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. (MPV39407)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 92/2007 MPV39407, pelo Dep. Marcelo Serafim
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2007 Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 92/2007 MPV39407, pelo Dep. Marcelo Serafim