SBT 1 CDEIC => PL 29/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 29/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Fagundes - PR/MT

04/10/2007

Ementa

Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 9.472, de 1997 e 11.437, de 2006.

Indexação

Organização, comunicação social eletrônica, audiovisual, serviço de telecomunicações, distribuição, usuário, contrato, assinatura, contratação prévia, exclusão, serviço, radiodifusão sonora, conteúdo, (Internet), definição, termo, setor, requisitos, conteúdo, distribuição, programação, (ANCINE), proteção, incentivo, participação, brasileiros, percentual, autorização, estrangeiro, regulamentação (ANATEL), controle, (CADE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (32)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDEIC => PL 29/2007 Emendas apresentadas