SBT 1 CAPADR => PL 1301/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1301/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto - PDT/MS

04/10/2007

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para introduzir Capítulo sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

Explicação da Ementa

Alteração, Lei da Política Agrícola.

Indexação

Conservação, utilização, solo, água, produção agropecuária, planejamento, técnicas agrícolas, divisão, lote, reforma agrária, obrigatoriedade, prevenção, recuperação, degradação ambiental, zona rural, recebimento, recursos hídricos, escoamento, rodovia, estrada, competência, Poder Público, fixação, política, aproveitamento, recursos ambientais, incentivo, subsídio, produtor rural, implantação, projeto, preservação, meio ambiente, penalidade, multa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Dagoberto

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Dagoberto