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EMC 1/2007 CFT => PL 409/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 409/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA 04/10/2007
Ementa
Dê-se a seguinte nova redação ao art. 1º do PL nº 409, de 2007:

"Art. 1º  O art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
''Art. 8º  ............................................................................................................
.............................................................................................................................
XII - as receitas decorrentes de operações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.'' (NR)"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. João Almeida
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. João Almeida