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SBT 1 CDC => PL 5517/2005.
Substitutivo
Acessória de:
PL 5517/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 04/10/2007
Ementa
Obriga a inserção, nos formulários de cheques, da data de início da operação do cliente com o Sistema Financeiro Nacional.
Explicação da Ementa
Estabelece que as instituições financeiras farão constar no talão de cheque, a pedido do cliente, a data de abertura de conta corrente em outro banco, anteriormente utilizado pelo correntista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno