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SBT 1 CDC => PL 5517/2005.
Substitutivo
Acessória de:
PL 5517/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 04/10/2007
Ementa
Obriga a inserção, nos formulários de cheques, da data de início da operação do cliente com o Sistema Financeiro Nacional.
Explicação da Ementa
Estabelece que as instituições financeiras farão constar no talão de cheque, a pedido do cliente, a data de abertura de conta corrente em outro banco, anteriormente utilizado pelo correntista.
Indexação
Obrigatoriedade, bancos, instituição financeira, indicação, dados pessoais, correntista, inclusão, solicitação, cliente, data, abertura, conta corrente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CDC => PL 5517/2005.    Emendas apresentadas