REQ 112/2001 CDHM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

07/11/2001

Ementa

Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação dos servidores públicos federais beneficiados pela Lei 8.878/94, que anistiou os punidos por motivação política, bem como os procedimentos do Poder Executivo e Ministério Público Federal para a revisão dos processos de anistia realizada pela Comissão Interministerial para Reexame dos Processos de Anistia (COINTER).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)

21/11/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado