Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
| SBT 1 CDEICS => PL 1038/2003 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1038/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Ubiali - PSB/SP | 04/10/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença de empregado em caso de enfermidade na família. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação trabalhista, (CLT), autorização, trabalhador, licença, falta justificada, acompanhamento, filho, criança, pais, padrasto, madrasta, enteado, dependente econômico, apresentação, laudo médico, comprovação, necessidade, acompanhamento, tratamento médico, assistência médico-hospitalar. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali | |||||||||||||||