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EMC 28/2007 CTASP => PL 1992/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1992/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 04/10/2007
Ementa
Art. 16. ....................................................................................................

"§ 3º A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, limitada ao percentual de 7,5% (sete e meio por cento)."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 28/2007 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 28/2007 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá