MSC 1251/2001

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1026/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/11/2001

Ementa

Submete á consideração do Congresso Nacional mensagem relativa à nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 14 de dezembro de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2001

Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1026/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

10/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).

26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.

26/02/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

05/03/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Redecker

04/11/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação, sugerindo que a matéria seja submetida à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

05/06/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

12/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Colombo

05/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela aprovação, requerendo que a matéria seja também submetida à apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

20/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Transformado no PDC 1026/2003

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003.