PRL 1 CCJC => PL 2288/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2288/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Schirmer - PMDB/RS

04/10/2007

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer

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Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.