| PL 2167/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 125/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Décio Lima - PT/SC | 04/10/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2007 | Deferido os pedidos dos Requerimentos 1968/07, 1972/07 e 1973/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO os pedidos contidos nos Requerimentos n. 1.968/07, 1.972/07 e 1.973/07. Em conseqüência, ficam PREJUDICADOS os Requerimentos n. 1.970/07 e 1.971/07. Em virtude dessas decisões, promova-se a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 125/07 e 2.167/07; e inclua-se no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 125/07 as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia. Em razão dessas inclusões, constitua-se Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 125/07, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 28/11/07 PÁG 63148 COL 02 |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2167/2007 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1556/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 04/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55503 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 1970, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia, que solicita nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 1971, de 2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que solicita nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 1972, de 2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que solicita o apensamento do PL n° 125, de 2.007 ao PL 2167 de 2007. DCD de 28/11/07 PÁG 63149 COL 02 |
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| 07/11/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido os pedidos dos Requerimentos 1968/07, 1972/07 e 1973/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO os pedidos contidos nos Requerimentos n. 1.968/07, 1.972/07 e 1.973/07. Em conseqüência, ficam PREJUDICADOS os Requerimentos n. 1.970/07 e 1.971/07. Em virtude dessas decisões, promova-se a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 125/07 e 2.167/07; e inclua-se no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 125/07 as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia. Em razão dessas inclusões, constitua-se Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 125/07, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 28/11/07 PÁG 63148 COL 02 |
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| 29/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 338/07 à CDEIC solicitando devolução da proposição em razão de redistribuição. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. | |||||||||||||||||||||||
| 02/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 628/2011, pelo Dep. Décio Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 14/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2011. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.258, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.258/11. O Projeto de Lei n. 6.112/02 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.111/02. Desse modo, determino a apensação do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado ao PL n. 6.110/02, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]. " |
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| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2709/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de lei nº 1.556/2015 ao projeto de lei nº 2.167/2007. ". |
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| 01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.709/2015, conforme despacho do seguinte: "Defiro o Requerimento n. 2.709/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.556/2015 ao Projeto de Lei n. 2.167/2007. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. | |||||||||||||||||||||||