PL 2167/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 125/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Décio Lima - PT/SC

04/10/2007

Ementa

Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional.

Indexação

Proibição, indústria, utilização, amianto, matéria-prima, fabricação, produto industrializado, comercialização, território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/2007

Deferido os pedidos dos Requerimentos 1968/07, 1972/07 e 1973/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO os pedidos contidos nos Requerimentos n. 1.968/07, 1.972/07 e 1.973/07. Em conseqüência, ficam PREJUDICADOS os Requerimentos n. 1.970/07 e 1.971/07. Em virtude dessas decisões, promova-se a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 125/07 e 2.167/07; e inclua-se no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 125/07 as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia. Em razão dessas inclusões, constitua-se Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 125/07, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 28/11/07 PÁG 63148 COL 02

Apensados

Apensados ao PL 2167/2007 (1)

PL 1556/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

17/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55503 COL 01.

19/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

24/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

06/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 1970, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia, que solicita nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

06/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n° 1971, de 2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que solicita nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

•

Apresentação do Requerimento n° 1972, de 2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que solicita o apensamento do PL n° 125, de 2.007 ao PL 2167 de 2007.
DCD de 28/11/07 PÁG 63149 COL 02

07/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 338/07 à CDEIC solicitando devolução da proposição em razão de redistribuição.

03/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 628/2011, pelo Dep. Décio Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2011.

24/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.258, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.258/11. O Projeto de Lei n. 6.112/02 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.111/02. Desse modo, determino a apensação do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado ao PL n. 6.110/02, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02].

"

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015.

13/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2709/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de lei nº 1.556/2015 ao projeto de lei nº 2.167/2007.
".

01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.709/2015, conforme despacho do seguinte: "Defiro o Requerimento n. 2.709/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.556/2015 ao Projeto de Lei n. 2.167/2007. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2167/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2007

27/11/2007

PL 2167/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1970/2007 => PL 2167/2007

Requerimento de Redistribuição

06/11/2007

Carlos Alberto Leréia

Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

REQ 1971/2007 => PL 2167/2007

Requerimento de Redistribuição

06/11/2007

Carlos Alberto Leréia

Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

REQ 1972/2007 => PL 125/2007

Requerimento de Apensação

06/11/2007

Carlos Alberto Leréia

Requer apensamento do PL n° 125, de 2.007 ao PL 2167 de 2007.

REQ 628/2011 => PEC 145/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/03/2011

Décio Lima

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 2709/2015 => PL 2167/2007

Requerimento de Apensação

13/08/2015

Giovani Cherini

Requer a tramitação conjunta do Projeto de lei nº 1.556/2015 ao projeto de lei nº 2.167/2007.